As regras definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com relação ao uso das películas de proteção solar nos vidros passaram por alterações recentes no ano passado. Porém, algumas pequenas mudanças foram adicionadas e já estão valendo a partir de 2023, sendo fiscalizadas com maior rigor pelas autoridades policiais.
Um dos maiores objetivos da inclusão destas novas regras é ajudar a combater o uso de modelos de má qualidade que prejudicam a visão e segurança do condutor.
Se você pretende aplicar o insulfilm nos vidros do seu veículo este ano, ou você já possui a película e não quer ser pego de surpresa pela fiscalização, continue lendo para se atualizar das mudanças.
O que diz a nova lei de 2023?
- A partir deste ano, não há mais exigência mínima de transmitância luminosa em vidros que não são considerados cruciais para a visão do motorista (vidro traseiro e laterais traseiras). Na resolução anterior havia a exigência de 28% de transmitância luminosa.
- Para-brisas e vidros laterais dianteiros, que são considerados áreas indispensáveis ao condutor, seguem com transmitância mínima de 70%.
A transmitância luminosa se refere à quantidade de luz que passa por um material. A fiscalização desses índices pode ser realizada usando medidores especiais ou verificando o certificado de conformidade do produto que deve seguir a norma ABNT NBR 9491.
Confira também as outras alterações determinadas no último ano, clicando aqui.
Fui parado com os vidros irregulares, e agora?
O motorista que for pego circulando com películas fora das regras ou sem um certificado válido de qualidade, será autuado de acordo com o parágrafo XVI do Art. 230, como infração grave resultando em multa de R$195,00 e cinco pontos na carteira de habilitação.
Em nota, a polícia diz que caso o condutor que for flagrado com as películas irregulares e consiga retirá-las no momento da apreensão, não terá o seu carro retido. Caso o contrário, o documento do veículo será retido e o proprietário terá até 30 dias para provar ao Detran (Departamento de Trânsito) que regularizou este problema.
Alerta de Segurança
A Polícia Federal alerta que além da penalidade descrita em lei, transitar com as películas fora do padrão podem apresentar riscos graves à segurança do motorista e passageiros, principalmente durante a noite e sob chuva. Coloque a vida em primeiro lugar e regularize as suas películas.
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